Qual é o capital de uma empresa?
Aumento de capital: o que é?
Quais são os diferentes tipos de aumento de capital?
Aumento de capital em uma LLC no Marrocos: como funciona?
Quem decide sobre o aumento de capital?
Quais as particularidades do aumento de capital por entrada em espécie?
Quais as particularidades do aumento de capital por conta corrente de sócios?
Qual é o capital de uma empresa?
A definição de capital pode ser diferente dependendo do contexto. Com efeito, em termos contabilísticos e jurídicos, tem um significado mais restritivo.
Contabilmente e juridicamente, o capital de uma empresa pode ser definido como o montante resultante da multiplicação do número de acções ou quotas pelo seu valor nominal. Em finanças, o capital corresponde ao montante total arrecadado pela empresa com a emissão de suas ações ou ações subscritas por sócios ou acionistas.
Aumento de capital: o que é?
O valor do capital de uma empresa é fixado no momento de sua criação. O montante do referido capital é definido nos estatutos de constituição da sociedade. Os sócios podem decidir aumentar este último a qualquer momento durante a vida da empresa.
Quais são os diferentes tipos de aumento de capital?
O aumento de capital de uma sociedade pode realizar-se quer mediante a emissão de novas acções ou acções, quer mediante o aumento do valor nominal das acções ou acções existentes. Para isso, os acionistas podem contribuir com dinheiro para a empresa, contribuir com bens em espécie ou até mesmo renunciar a reivindicações perante a empresa em troca de novas ações ou ações.
Além da possibilidade de aumentar o capital por meio de contribuições dos sócios, a empresa pode aumentar seu capital utilizando as reservas ou mesmo os lucros que antes faziam parte do patrimônio da empresa.
Em termos de aumento de capital de uma sociedade anónima, é fundamental ter em conta o direito de subscrição preferencial conferido aos sócios históricos.
Na LLC, deve-se observar que nenhum novo sócio entra no capital sem obter o acordo dos ex-sócios. Além disso, será oferecido aos sócios um aumento de prioridade na proporção de suas ações.
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Aumento de capital em uma LLC no Marrocos: como funciona?
De referir que a SARL, forma mais utilizada em Marrocos, não exige um capital mínimo. Os sócios de uma SARL têm a possibilidade de decidir sobre o capital social que lhes convém. O capital de uma LLC deve ser dividido em partes iguais.
Quem decide sobre o aumento de capital?
Dentro de uma SARL, cabe aos sócios decidir sobre um eventual aumento de capital. Esta deliberação só poderá ser concretizada na sequência da convocação de uma assembleia geral extraordinária de sócios por se tratar de uma deliberação que altera os estatutos da sociedade. Esta decisão é tomada por maioria de três quartos dos votos.
O aumento de capital está sujeito à condição de maioria necessária à alteração dos estatutos, ou seja, ¾ dos votos para a SARL e 2/3 dos votos para a SA.
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Quando se trate de aumento por incorporação de lucros ou reservas basta obter o voto de meia voz.
Quais as particularidades do aumento de capital por entrada em espécie?
No caso de aumento de capital por entrada em espécie, para além da reunião dos sócios em assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o aumento de capital, existe a intervenção do auditor das contribuições. Este último é nomeado por todos os sócios por decisão unânime da maioria. Caso contrário, cabe ao tribunal comercial nomear um. Além disso, quando há apenas um sócio, o único nomeia o auditor de contribuições.
O auditor das contribuições procede sob sua responsabilidade a certificar o valor da contribuição prevista no aumento de capital. Seu papel é proteger os sócios ou acionistas contra uma subavaliação do aporte de capital.
Quais as particularidades do aumento de capital por conta corrente de sócios?
O aumento de capital pode ocorrer por meio de compensação de dívidas. Por outras palavras, os sócios podem renunciar às dívidas que a sociedade tenha para com eles, nomeadamente a conta à ordem dos sócios.
A conta corrente de sócio corresponde a um adiantamento em dinheiro, prestado pelos sócios de uma empresa. É uma ferramenta à disposição da sociedade para se financiar. Em contrapartida, os valores em conta à ordem podem dar origem ao pagamento de juros aos sócios.
Uma vez transformada em capital, o sócio renuncia ao seu direito ao reembolso, bem como ao direito aos juros uma vez que a sua dívida seja transformada em capital.
Refira-se que este tipo de aumento obriga ao estabelecimento de um fecho de contas à ordem por parte dos dirigentes da sociedade. Esta ordem é certificada pelo auditor ou por um revisor oficial de contas. A sua função é assegurar o valor da conta à ordem e a sua natureza líquida e pagável.