A sede é definida como o endereço legal de uma empresa. Trata-se da morada inscrita no registo comercial desta última e dentro da qual a sociedade deverá exercer a sua atividade.
A sede social deve constar de todos os documentos próprios da sociedade:
- Faturas
- contratos
- Correios
A sede estatutária de uma sociedade é fixada no momento da sua criação nos estatutos desta última. No entanto, para registrar uma sede, a empresa deve ter um direito de uso sobre este local:
- Um título de propriedade se a empresa possui sua sede
- Um contrato de locação comercial se ela for inquilina
- Um contrato de sublocação se ela for sublocatária (com o consentimento do proprietário)
Existe também em Marrocos a possibilidade de domiciliar a sede da empresa dentro de uma agência de domiciliação.
Aproveite as nossas ofertas para criar o seu negócio com pacotes mensais sem compromisso!
Transferência da sede para Marrocos
A transferência da sede social de uma empresa requer certas modificações nos estatutos.
Os sócios devem reunir-se previamente em assembleia geral e deliberar sobre a mudança da sede social nas condições de maioria necessárias à alteração dos estatutos.
A lei prevê, no entanto, uma derrogação a esta obrigação com a possibilidade de esta decisão ser tomada pela administração se:
- Fornecido pelos estatutos
- Transferência na mesma cidade (ou região sob a jurisdição do mesmo tribunal comercial)
Neste caso, é necessária a ratificação pela próxima assembleia geral.
Formalidades para a transferência da sede social de uma empresa em Marrocos
Para que haja uma transferência, os seguintes passos devem ser seguidos:
- Reunir todos os acionistas/sócios em assembleia geral extraordinária para deliberar sobre a transferência de endereço;
- Assine, legalize e registre o PV
Ata desta reunião;
- Garantir que a empresa tenha o direito de uso da nova sede;
- Solicitar nova certidão fiscal empresarial (novo endereço);
- Cancelamento do antigo imposto comercial (antigo endereço);
- Faça uma declaração de alteração ao registo comercial.
- Divulgue a operação.
No caso de a transferência ser feita para local sob jurisdição de outro tribunal comercial, é necessário:
- Apagar o antigo registo comercial
- Criar um novo registo comercial
Formalidades para anunciar a transferência de assento:
A transferência de sede é uma operação que exige as formalidades de publicação. Conforme exigido pela lei marroquina, as etapas de publicação são as seguintes:
- Arquivamento de atos ou documentos na secretaria do tribunal do lugar da sede.
- Publicação de avisos ou anúncios em um jornal de avisos legais.
- Publicação de aviso no Boletim Oficial.
Seja acompanhado e assessorado delegue sua contabilidade
Descubra as nossas ofertas 100% transparentes e não vinculativas