O abandono do emprego pode ser considerado uma demissão?
Que procedimento deve o empregador seguir perante o abandono do posto de trabalho?
O abandono do posto de trabalho não tem definição legal, podendo no entanto defini-lo como ausência prolongada do trabalhador ou injustificada ou não autorizada pelo empregador.
Refira-se que o trabalhador tem 48 horas para justificar a eventual falta à sua entidade patronal. Nesse período, a ausência não poderá ser considerada como abandono do cargo.
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O abandono do emprego pode ser considerado uma demissão?
Uma demissão exige o cumprimento de formalidades específicas, ao contrário de um abandono de emprego. Também, no plano legal, a demissão que materializa a vontade do empregado de rescindir o contrato de trabalho, não pode ser presumida por ausência prolongada injustificada.
Que procedimento deve o empregador seguir perante o abandono do posto de trabalho?
Para a resolução do contrato de trabalho por abandono de posto de trabalho, o empregador é obrigado a seguir um procedimento preciso, sob pena de o contrato de trabalho ser considerado ainda em vigor e produzir as suas obrigações para ambas as partes.
Etapa 1: entrar em contato com o funcionário
O artigo 63.º do código do trabalho marroquino concede a qualquer trabalhador um prazo de 48 horas para notificar e justificar a sua ausência não autorizada. Durante este período, o empregador apenas pode tentar contactar o trabalhador por qualquer meio, a fim de obter explicações e eventuais justificações.
Passo 2: Notificação formal para retornar ao trabalho
Decorrido o prazo de 48 horas, o empregador tem o direito de enviar ao trabalhador carta registada com aviso de receção, avisando-o para o regresso ao trabalho e justificando a sua ausência.
Esta carta deve mencionar os riscos para o trabalhador em caso de não justificação ou não regresso ao trabalho, nomeadamente o risco de despedimento por falta grave por abandono do posto de trabalho.
Se o empregado retornar ao trabalho após o recebimento da carta de notificação formal, o empregador pode considerar medidas disciplinares contra o empregado por falta injustificada, mas não a demissão por falta grave se a ausência durar menos de 4 dias.
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Passo 3: Demissão
Se o trabalhador não regressar ao trabalho, e antes da cessação do contrato de trabalho, o empregador pode instaurar um processo de despedimento por falta grave na sequência do abandono do posto de trabalho.
Trata-se de um procedimento de despedimento por falta grave com as suas diferentes fases:
Convite para entrevista:
Deve ser concedido um prazo de 8 dias ao trabalhador para se apresentar com os seus documentos comprovativos e poder apresentar as suas explicações. Esta entrevista deve ser realizada na presença do representante do pessoal
A carta de demissão:
Esta carta deve ser enviada ao funcionário em até 48 horas após a tomada da decisão.
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