Definição de contribuição em espécie
Quais são os direitos concedidos à empresa durante uma entrada em espécie?
Qual é a contrapartida de uma contribuição em espécie para o sócio contribuinte?
Em termos de capital, existem essencialmente duas categorias de entradas: as entradas em dinheiro, que se referem a qualquer entrada monetária feita na conta da empresa, ou as entradas em espécie, que se referem a todos os bens tangíveis ou intangíveis.
No que diz respeito à contribuição em espécie, existem algumas disposições a ter em conta para a sua eficácia.
Definição de contribuição em espécie
Uma entrada em espécie é qualquer entrada em bem que não seja monetária feita pelos associados/acionistas de uma empresa durante a sua constituição ou aumento do seu capital. As contribuições em espécie podem, portanto, abranger qualquer tipo de bens corpóreos ou incorpóreos.
A contribuição em espécie pode se referir a um bem material como uma máquina, ou imaterial como marcas ou patentes, por exemplo. Cada contribuição em espécie deve ser avaliada pelo auditor das contribuições. O valor de cada contribuição em espécie deve ser mencionado nos estatutos.
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Quais são os direitos concedidos à empresa durante uma entrada em espécie?
Aquando da constituição de uma sociedade ou de um aumento de capital, é imperativo que todas as entradas em espécie sejam integralmente realizadas. Os direitos da sociedade sobre os bens contribuídos variam conforme o tipo de contribuição:
- A contribuição da fruição: a empresa pode utilizar o bem trazido, mas não tem o título de propriedade. Em outras palavras, o contribuinte pode dispor de tais bens.
- Contribuição de propriedade: o contribuinte transfere a propriedade do imóvel para a empresa. Isto deve claramente ser objecto de uma notificação ao nível dos estatutos.
- A contribuição em usufruto: a empresa não é de forma alguma proprietária do bem, mas tem a possibilidade de utilizá-lo e receber as vantagens e benefícios que ele proporciona.
As operações de contribuições em espécie obedecem a um procedimento legal preciso, que exige a elaboração de um contrato de contribuições, bem como a intervenção de um auditor de contribuições para certificar o valor da contribuição.
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Qual é a contrapartida de uma contribuição em espécie para o sócio contribuinte?
Como remuneração por sua contribuição em espécie, o sócio/acionista geralmente obtém valores mobiliários da empresa (ações/ações). O valor dos títulos corresponde ao valor atribuído às contribuições.
Refira-se neste contexto que o valor das entradas em espécie não corresponde necessariamente ao valor nominal dos valores mobiliários recebidos em contrapartida, mas sim ao seu valor atual (geralmente valor de mercado) de acordo com o que for acordado entre os sócios/accionistas e certificada por um auditor de contribuições.
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