O que é um dividendo?
Quem decide sobre a distribuição de dividendos?
Como pagar dividendos?
Como são tributados os dividendos distribuídos?
Definição:
Os dividendos são os montantes pagos pelos accionistas a título dos lucros auferidos no exercício anterior. Assim, para poder distribuir dividendos, a assembleia geral da sociedade deve constatar a existência de lucros distribuíveis.
Os dividendos não são considerados como remuneração, mas sim como rendimentos do capital móvel (ações e cotas).
Como distribuir os dividendos?
Para poder distribuir dividendos aos accionistas, a assembleia geral da sociedade deve constatar a existência de lucros anuais distribuíveis, ou recorrer às suas reservas. O valor total dos dividendos pagos é então retirado do caixa da empresa. Ainda que os sócios/acionistas sejam remunerados com dividendos, eles podem decidir pagar pouco ou nenhum dividendo.
Inicialmente, os lucros devem ser usados para cobrir os déficits dos anos anteriores. Em seguida, os lucros devem ser alocados aos elementos das reservas obrigatórias.
As empresas se deparam com um trade-off entre os lucros a serem distribuídos aos acionistas e os reinvestidos na sociedade. O excesso de recursos de uma empresa para recompensar os acionistas pode dificultar o financiamento de seu desenvolvimento futuro.
Aproveite as nossas ofertas para criar o seu negócio com pacotes mensais sem compromisso!
A distribuição de dividendos pode ser deliberada quer na assembleia geral ordinária que aprovar as contas, quer em assembleia posterior.
Quem decide sobre a distribuição de dividendos?
Os sócios/acionistas da sociedade, reunidos em assembleia geral, são os únicos autorizados a deliberar sobre a distribuição de dividendos, seja qual for a sua natureza.
O órgão de governança (direção ou conselho de administração) geralmente propõe à assembleia uma decisão sobre o tratamento dos lucros do exercício de acordo com a situação da empresa, sua estratégia e seus planos de desenvolvimento. A assembléia de acionistas, no entanto, permanece soberana para esta decisão.
Como são tributados os dividendos distribuídos?
De acordo com o disposto no artigo 13.º do Código Geral dos Impostos, o produto das ações, participações e rendimentos equiparados está sujeito a retenção na fonte à taxa de 15%:
As empresas que distribuem dividendos no Marrocos devem pagar um imposto retido na fonte sobre o valor bruto desses dividendos. Para isso, as empresas que os distribuem devem:
Recolher o imposto retido na fonte sobre os dividendos;
Pagar a retenção na fonte ao Tesouro Público no prazo de 30 dias;
Pagar aos sócios/acionistas o valor líquido do imposto retido na fonte
Seja acompanhado e aconselhado.
Delegue sua contabilidade.
Descubra as nossas ofertas 100% transparentes e não vinculativas