O que é o CNSS?
Qual é o papel dele?
Quais são as contribuições sociais devidas em Marrocos?
Quais são as taxas de contribuição para a segurança social de 2022?
1. O CNSS: Papel e Missões
O Fundo Nacional de Segurança Social é uma instituição pública criada em 27 de julho de 1972 para cobrir os trabalhadores do setor privado.
Trata-se de um organismo tutelado pelo Ministério do Trabalho e da Integração Profissional cuja gestão é assegurada por um responsável geral responsável pela gestão de todos estes serviços.
Possui 13 escritórios e agências regionais que cobrem todo o Marrocos, que cuidam da gestão diária do plano e do pagamento dos benefícios aos segurados.
O CNSS tem ainda sob a sua tutela uma rede de estabelecimentos de saúde organizados sob a forma de policlínicas.
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Está encarregado de uma dupla missão:
Cadastro de empresas e seus funcionários
Gestão e cobrança das contribuições obrigatórias para a segurança social de empregadores e trabalhadores
2. Contribuições sociais em Marrocos
Taxas de contribuição previdenciária 2022
As contribuições devidas ao CNSS baseiam-se na totalidade das remunerações auferidas pelos beneficiários do regime de segurança social; incluindo mesadas, gratificações, gratificações e qualquer outro benefício em dinheiro ou em espécie, bem como qualquer quantia recebida diretamente ou por meio de terceiros a título de gorjeta.
Essas remunerações constituem o que se chama de base contributiva base sobre a qual são calculadas as contribuições.
As taxas a aplicar no cálculo das suas contribuições são determinadas por lei. Cada uma das principais categorias de benefícios sociais é caracterizada por sua própria taxa de contribuição.
Segue a tabela que representa a escala de cálculo das contribuições para o ano de 2022.
| Categoria de serviço | Base de cálculo | Taxa de contribuição do empregador | Taxa de Encargo Salarial | Taxa geral |
| 1- Benefícios Familiares | Total de salários reais para o período (mês/trimestre) | 6,40% | - | 6,40% |
| 2- Benefícios sociais de curto prazo* | Salários limitados totais (cada um limitado a 6000 dhs) | 1,05% | 0,52% | 1,57% |
| 3- Benefícios sociais de longo prazo | Salários limitados totais (cada um limitado a 6000 dhs) | 7,93% | 3,96% | 11,89% |
| 4- Seguro de Saúde Obrigatório | Total de salários reais para o período (mês/trimestre) | 4,11% | 2,26% | 6,37% |
| 5- Taxa de formação profissional | Total de salários reais para o período (mês/trimestre) | 1,6% | - | 1,6% |
* Dos quais 0,57% relativos a indemnizações por perda de posto de trabalho repartidos da seguinte forma: o custo da entidade patronal é de 0,38% e o custo salarial é de 0,19%.